Nos últimos anos, de vez em quando lá aparece uma publicação no Facebook a dizer… “Cuidado! Inauguração dos radares nas portagens com o Sistema Via Verde. São 150€ de multa e carta fora.” Que claro está, é uma publicação partilhada até à exaustão pelos utilizadores que acreditam realmente na informação descrita.
Existem radares nas portagens Via Verde? Não!
Contudo, se por acaso se deslocar à página oficial da Via Verde, especificamente à área “Perguntas Frequentes”, irá encontrar a seguinte informação descrita:
- “A Via Verde não tem radares instalados nas portagens, nem tem competência para exercer uma atividade de fiscalização do trânsito. Apenas as autoridades de viação e trânsito, nomeadamente a Brigada de Trânsito da GNR, têm competência legal de fiscalização e só estas autoridades têm e podem usar radares”.”
Portanto, a notícia que todos nós já vimos no Facebook e ademais redes sociais é falta!
Afinal de contas, a própria empresa Via Verde Portugal já desmentiu o assunto, sendo este um mero boato que tarda em morrer.
(Especial) Multas de trânsito: As dúvidas que toda a gente tem
Caso não saiba, cada multa de trânsito (processo por contra-ordenação rodoviário) é individual e independente de qualquer outro. Portanto, só existem repercussões no registo individual do condutor (RIC), quando estas se tornam realmente definitivas.
Muito resumidamente, não basta ser “multado” (notificado pessoalmente ou por correio) para que tenha de cumprir qualquer sanção adicional.
- Por exemplo, alguém a cumprir 180 dias de pena suspensa, não fica imediatamente inibido de conduzir por ter sido novamente “multado” (notificado).
Ou seja, é necessário que a nova multa cumpra os seus trâmites legais (tempo de apresentação de defesa; análise dessa defesa e emissão da decisão condenatória).
Dito isto, como a multa rodoviária tem de cumprir todos os processos obrigatórios, as sanções (perda de pontos e inibição de conduzir) não são automáticas! É necessário que todo o processo chegue a fase de conclusão.
- Seguro Contra Terceiros – Afinal o que é o ‘Seguro Automóvel Obrigatório’?
Receber uma multa em casa (ser notificado) é apenas o início de todo o processo!
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Fonte: https://www.leak.pt/existem-radares-nas-portagens-com-o-sistema-via-verde-nao/
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