Facebook pede que suspensão de pagamentos via WhatsApp seja revogada

Depois que o Banco Central (BC) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) suspenderam o WhatsApp Pay - lançado no dia 15 de junho -, o Facebook e a Cielo, empresa de serviços financeiros que viabilizou a ferramenta, solicitaram que o tribunal reconsidere a decisão. O documento foi enviado na última sexta-feira (26), mas veio a público nesta segunda-feira (29).

O Brasil foi o primeiro país a receber a ferramenta, que tinha a intenção de possibilitar que os usuários fizessem pagamentos e transferências sem precisar sair do aplicativo de mensagens. No entanto, para o BC e para o Cade, a parceria entre o Facebook, controlador do WhatsApp, e a Cielo pode ser prejudicial à concorrência.

Como contra-argumento, as empresas afirmaram que a parceria não é exclusiva e que não representa um ato de concentração, como deduziu o Cade. Segundo o Facebook e a Cielo, o serviço não envolve fusão, aquisição ou incorporação e, como não operam no mesmo ramo, a parceria não oferece riscos. Além disso, ambas declararam que concorrentes também podem estabelecer operações com o WhatsApp.

Prédio do Cade. Imagem: ANESP

"Vale dizer: o contrato celebrado entre Cielo e Facebook preserva a atuação autônoma e independente de ambas as Partes em atividades distintas, conforme suas estratégias comerciais, e não impõe a unificação de centros decisórios", explicaram os advogados no documento enviado ao tribunal.

As empresas ainda ressaltaram que o Facebook, assim como o WhatsApp, não é uma empresa de pagamentos de origem e, portanto, não deve ser regulada pelo BC. "O Facebook e o WhatsApp apenas oferecerão um canal adicional para transações de pagamentos entre consumidores e comerciantes", afirmou o documento.

Para o Facebook e a Cielo, o BC e o Cade se basearam em "assunções equivocadas" acerca do contrato que firmou a parceria.

Via: Uol