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O PL 2462/1991 foi aprovado pela Câmara na forma do substitutivo da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI). O texto estabelece diversos crimes, incluindo os que atentam contra o funcionamento de instituições democráticas no processo eleitoral. Entre eles, está o disparo em massa de fake news em aplicativos como o WhatsApp.
Pelo projeto, será crime a promoção ou o financiamento de campanha para disseminar, por ferramentas não oficiais, informações falsas que comprometam o processo eleitoral. A prática levaria a prisão de um a cinco anos, mais multa. Esta é a definição do crime de comunicação enganosa em massa, segundo a proposta:
“Promover ou financiar, pessoalmente ou por interposta pessoa, mediante uso de expediente não fornecido diretamente pelo provedor de aplicação de mensagem privado, campanha ou iniciativa para disseminar fatos que sabe inverídicos capazes de comprometer o processo eleitoral.”
Com a aprovação na Câmara, o projeto de lei segue agora para análise no Senado.
Fake news eleitoral no WhatsApp
As fake news em aplicativos de mensagens se tornaram comuns durante o período eleitoral. O WhatsApp, por exemplo, removeu mais de mil contas denunciadas por disparo em massa de notícias falsas na campanha de 2020. Com ajuda de aprendizado de máquina, o mensageiro removeu outras 360 mil contas.
Na eleição de 2018, a Folha de S.Paulo apontou que um esquema com empresas privadas favorecia o então candidato Jair Bolsonaro com disparos em massa de mensagens contra o adversário Fernando Haddad. A campanha de Bolsonaro afirmou à época que desconhecia a prática. Em fevereiro de 2021, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou improcedentes duas ações contra o presidente neste caso.
Projeto que criminaliza fake news em massa no WhatsApp é aprovado na Câmara
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Fonte: https://tecnoblog.net/439239/projeto-que-criminaliza-fake-news-em-massa-no-whatsapp-e-aprovado-na-camara/
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