Projeto de lei quer liberar antenas de celular nos imóveis irregulares de SP

A Prefeitura de São Paulo enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que visa modernizar as regras para antenas de telefonia celular na cidade. O texto coloca em pauta aspectos importantes, como o silêncio positivo e definição de áreas prioritárias para instalação de novas estações rádio-base (ERBs).

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Nova lei quer flexibilizar regras para antenas de celular em São Paulo (Imagem: Paulo Higa/Tecnoblog)

O projeto, assinado pelo prefeito Ricardo Nunes, deve resolver o imbróglio da legislação de antenas na cidade de São Paulo: em dezembro de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que a lei das antenas do município era inconstitucional. O texto também se adequa à Lei Geral das Antenas, que flexibilizou o licenciamento de estações rádio-base para facilitar a instalação de redes 5G.

Dos principais destaques, o projeto estabelece que as antenas poderão ser instaladas em qualquer tipo de logradouro, independente da largura da via. O texto ainda admite a instalação de estações rádio-base mesmo em imóveis irregulares, o que deve facilitar a expansão do sinal de telefonia móvel na cidade.

O texto também estabelece o silêncio positivo: se a autoridade responsável pela fiscalização das antenas de celular não emitir parecer para um pedido de licenciamento no prazo máximo de 60 dias, haverá aprovação tácita com liberação para construção e funcionamento da infraestrutura.

Além disso, o projeto também admite a instalação de torres em imóveis ou bairros tombados. Se a lei for aprovada, as operadoras poderão utilizar postes de iluminação pública, túneis e viadutos como infraestrutura para novas antenas, mediante remuneração mensal à prefeitura pelo uso do bem público.

Prefeitura quer incentivar cobertura em áreas prioritárias

Caso a lei seja aprovada na Câmara, a Prefeitura de São Paulo poderá estabelecer áreas prioritárias para instalação de antenas de celular. A medida é considerada “como forma de estimular a universalização de cobertura e garantir o acesso da população aos serviços de telecomunicações”.

O texto também diz que o licenciamento de antenas em áreas não-prioritárias só será permitido caso haja instalação de, no mínimo, um equipamento em área prioritária.

A cidade de São Paulo tem boa cobertura de celular em diversas áreas, mas há áreas de sombra em diversas áreas periféricas e favelas, uma vez que a lei vigente não permite a instalação de antenas em imóveis irregulares.

Caso a lei seja aprovada, a cidade de São Paulo deve mudar sua posição no Ranking das Cidades Amigas da Internet. Em 2020, o município foi a capital com a segunda pior colocação – atrás apenas de Brasília, que já modernizou suas regras.

Com informações: Teletime, [2]

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Fonte: https://tecnoblog.net/449964/projeto-de-lei-quer-liberar-antenas-de-celular-nos-imoveis-irregulares-de-sp/
Projeto de lei quer liberar antenas de celular nos imóveis irregulares de SP Projeto de lei quer liberar antenas de celular nos imóveis irregulares de SP Reviewed by MeuSPY on junho 09, 2021 Rating: 5

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