Deportação e trabalho escravo: governo e Exército tornam política migratória um desastre humanitário

Bolsonaro em evento de troca de comando da Operação Acolhida em janeiro de 2020.

Foto: Sérgio Lima/AFP via Getty Images

Há quem ainda acredite na fábula do Brasil como um país acolhedor de migrantes. Se é certo que o país possui longa tradição de políticas seletivas de acolhimento da migração branca, que variam conforme os interesses político-econômicos de cada época, a atual crise deixou clara a estreita relação da política migratória ao modus operandis do racismo de estado herdado de um regime escravocrata e colonial que constitui a identidade de um país erguido sobre o extermínio de populações pretas e indígenas.

Embora a geopolítica racista de criminalização de imigrantes e refugiados seja parte da trágica tendência do capitalismo neoliberal, que almeja a migração sem nenhum direito, chama atenção a forma como se manifesta o controle migratório no governo Bolsonaro. Na esteira dos impactos da crise global de 2008 no Brasil, a socióloga Patrícia Villen já alertava: “É nos momentos de crise – aliás, já anunciada como uma certeza histórica para os próximos anos no país – que a verdade da imigração se revela”.

Apesar de estar fora dos holofotes, as leis e decretos de imigração ganharam inúmeras aberrações jurídicas no governo de extrema direita. Em 2019, por exemplo, foi editada a Portaria 666, substituída, posteriormente, pela Portaria 770, entulho autoritário do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, que instituiu a deportação sumária, retomando a ideia de “pessoas perigosas” na política migratória do país ao arrepio da Constituição Federal e da Lei de Migração. Além disso, sistemáticas violações de direitos de pessoas migrantes, sobretudo nas fronteiras, foram evidenciadas pela pandemia.

Não por acaso, uma das primeiras medidas adotadas pelo governo com a chegada da covid-19 foi o impedimento da entrada de pessoas da Venezuela por vias terrestres, enquanto mantinha abertas e sem nenhum controle sanitário as fronteiras aéreas com os principais países que, à época, eram foco da doença. Tais políticas contrastavam, em sua aparência, com a política migratória implementada no norte do país, cujo nome, que leva a alcunha de uma operação militar, a Operação Acolhida, vigente desde 2018, mal dissimula o seu propósito ideológico: “socialismo exclui, Brasil acolhe“.

Ao longo de mais de um ano da pandemia, uma avalanche de medidas discriminatórias tem sido engendrada por meios infralegais – normativas administrativas que não passam por deliberação do Poder Legislativo e concedem a prerrogativa de legislar ao Poder Executivo –, dificultando a garantia de direitos previstos na Lei de Migração, na Lei do Refúgio e nos tratados internacionais, como a Declaração de Cartagena sobre Refugiados (1984).

Na prática, o governo brasileiro suspendeu o direito de solicitação de refúgio por meio da Portaria 120, de março de 2020, medida que foi reeditada em ao menos 30 portarias que regulamentam o fechamento de fronteiras em razão da pandemia de covid-19, atingindo principalmente migrantes que adentravam o país por via terrestre, instituindo discriminações específicas contra venezuelanos e sobrecarregando o sistema de justiça.

Após pressão das organizações de direitos humanos, em 23 de junho foi publicada uma nova normativa (Portaria 655/2021), que suprime a discriminação às pessoas venezuelanas como forma, em parte, de reativar a Operação Acolhida e justificar os gastos com a presença massiva das Forças Armadas em Roraima. Porém, o dispositivo mantém as restrições sobre o direito à solicitação de refúgio, e migrantes que entraram pela via terrestre no período em que as portarias discriminatórias estavam vigentes, sobretudo haitianos, seguem em um limbo jurídico e têm sido impedidos de se regularizar, ameaçados de deportação.

O governo brasileiro também tem promovido recordes de deportações durante a pandemia – um aumento de 5.700% em 2020 em relação a 2019 –, e chegou a firmar aliança com Donald Trump para retornar forçosamente brasileiros indocumentados dos Estados Unidos em condições degradantes. Nas cidades fronteiriças brasileiras, a imprensa denunciou casos de migrantes bolivianos sendo deportados após buscar atendimento em saúde – em uma flagrante violação à universalidade do SUS e indicando a existência de um perigoso vínculo entre profissionais de saúde e forças de segurança. Ao mesmo tempo em que naturaliza-se a deportação, naturaliza-se também a política de indocumentação.

Imagem de uma notificação da PF a um haitiano que entrou no Brasil durante a pandemia pela via terrestre  tratado como “clandestino”, sob ameaça de deportação.

Imagem: Arquivo Pessoal

Apesar da suspensão de prazos até setembro de 2021 para aqueles que tiveram seus documentos vencidos durante a crise sanitária, organizações e coletivos de migrantes têm alertado para a sistemática dificuldade em realizar agendamento na Polícia Federal, além do tratamento criminalizador das pessoas indocumentadas, classificadas como “clandestinas” em documentos oficiais, na contramão da Lei de Migração.

Um episódio representativo do seletivo controle migratório do governo Bolsonaro foi a invasão, pela Polícia Federal, de um centro de acolhida mantido pela Pastoral dos Migrantes em Pacaraima, cidade da fronteira com a Venezuela, em março. Empunhando armamentos pesados e anonimizados pelo uso de capuzes, os agentes da Polícia buscavam deportar 55 mulheres e crianças acolhidas pelo abrigo sob a justificativa de que elas haviam entrado irregularmente no país e que promoviam aglomeração em desrespeito às regras sanitárias vigentes.

Conforme a matéria do G1, a responsável pelo abrigo, irmã Ana Maria, foi conduzida para a delegacia para prestar depoimento acusada de crime contra a saúde pública – nesta mesma época, Bolsonaro entrava no STF para impedir governadores de adotar medidas de restrições de combate à covid. Após a ação, as mulheres e crianças migrantes foram encaminhadas à tutela da Operação Acolhida.

Militar conversa com migrantes venezuelanos em Pacaraima, Roraima, em fevereiro de 2019.

Foto: Nelson Almeida/AFP via Getty Images

Exploração do trabalho migrante

A Operação Acolhida, comandada pelas Forças Armadas brasileiras a partir de Roraima, é anterior ao governo Bolsonaro, tendo sido iniciada ainda no governo Temer. A política de acolhimento – ou, neste caso, uma forma de militarização da resposta humanitária sob a responsabilidade do Ministério da Defesa e que chegou a ser comandada pelo ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello – contribui, na verdade, para tornar crônica uma situação de emergência sob pretexto de desafogar a pressão sobre um estado com pouca estrutura para acolher migrantes.

Tratada internacionalmente como um caso de resposta humanitária de sucesso, a Operação serve, na realidade, para escamotear o fato de que, em seus três anos de vigência, nenhuma outra resposta estruturada foi construída em termos de política pública capaz de mitigar a situação de vulnerabilidade desses migrantes.

Os abrigos continuam em grande medida contêineres provisórios, algo que reserva um simbolismo peculiar sobre a situação desses migrantes no país – a exemplo da narrativa de Itamar Vieira Júnior sobre as populações pretas em sua obra “Torto Arado”, as casas precisam ser provisórias como signo da descartabilidade e do desejo de tornar efêmera sua presença e as marcas que ela produz sobre a terra.

À medida que se investiga a realidade desses imigrantes interiorizados para cidades que sequer possuem histórico de migração ou qualquer estrutura mínima para inserção sustentável dessas pessoas, é perceptível o abandono e falta de co-responsabilização sobre a garantia de direitos mínimos das pessoas “interiorizadas” por parte das FFAA, do governo federal ou das agências internacionais parceiras em sua implementação – a saber, a OIM e o ACNUR. Além de trabalhadores venezuelanos sob condição de extrema precariedade, ocorre também uma transferência indiscriminada de indígenas Warao, Pemon e Taurepang de Roraima para outros estados, desconsiderando o fato de que esses indígenas circulavam há muito pelo território. Neste caso, o deslocamento forçado serve como garantia de desterritorialização desassistida, urbanizando e monetizando suas relações sob a alcunha da “integração”.

‘Xenofobia seletiva tem um nome que, por vezes, temos dificuldade de acionar: a ela chamamos racismo’.

A interiorização feita pela Operação Acolhida vem colecionando casos de intermediação de mão de obra para vagas de trabalho precário e até denúncias de trabalho análogo à escravidão, reiterando uma tendência histórica, verificada no país, de associação entre migração e trabalho escravo. Em janeiro de 2020, uma migrante venezuelana foi libertada dessa condição de trabalho no Ceará após ter sido interiorizada com apoio do empresário bilionário Carlos Wizard Martins, insólito parceiro da Operação que chegou a se mudar para Roraima em 2019 para atuar junto ao governo federal. Wizard foi responsável pela interiorização de 25% dos migrantes assistidos pela Operação entre 2018 e 2019.

Em maio deste ano, a Ambev e Heineken foram autuadas por uso de mão de obra escrava no estado de São Paulo na Sider, empresa de transporte terceirizada: 23 migrantes (22 venezuelanos e um haitiano) foram resgatados após morarem por meses na boleia de seus caminhões, sem direito a alojamento e sem acesso à água potável. As vagas de trabalho haviam sido intermediadas pela Operação Acolhida.

Em julho, um novo caso semelhante na Cia Verde Logística, parceira da Britânia, BRF Foods e Mondelez, com vagas prospectadas pela Operação submeteu migrantes a jornadas de trabalho de até 24 horas sem qualquer remuneração extra. Os migrantes que questionaram a situação foram sumariamente demitidos sem direito a receber nada. O caso foi denunciado ao Ministério Público do Trabalho, que segue na investigação.

Salta aos olhos também a absorção de venezuelanos “interiorizados”, assim como de haitianos, para atender demanda de trabalhos mais precarizados nos frigoríficos, foco de contaminação e mortes pela covid-19, a exemplo da Seara, no Mato Grosso do Sul, processada judicialmente após a contaminação de 1.033 funcionários. Vale lembrar que a cadeia bilionária de produção da agroindústria, que tem absorvido grande parte da mão de obra migrante interna e internacional, é frequentemente implicada em denúncias de trabalho escravo, envolvendo inclusive gigantes do setor como a JBS.

O governo Bolsonaro é, como já foi argumentado por muitos, a ponta de lança de um fascismo colonial que estrutura a formação do Brasil enquanto país. Se chamamos de nazifascismo a violência política e racial de grupos de extrema direita quando praticados de forma endógena a grupos brancos relativamente homogêneos racialmente, é importante lembrar que ele foi um método amplamente usado na arquitetura colonial europeia das Américas, da África e da Ásia. A título de exemplo, não é mero acaso que o pai do militar nazista e fundador da Gestapo Hermann Göring, Heinrich Göring, tenha sido governador-geral da Namíbia, colônia alemã tardia, aplicando contra populações africanas as mesmas técnicas de extermínio em massa que mais tarde se tornariam comuns em território europeu. Não é preciso dizer, a um processo histórico se chama Holocausto, e a outro se chama “progresso”.

Não é diferente do que está acontecendo no Brasil, país soerguido sobre o massacre indígena e o regime escravocrata que produziu o maior tráfico transatlântico da história. Assim, é preciso dizer que o Brasil, em especial, suas elites, não são necessariamente xenófobas. Como afirmou a socióloga Svetlana Ruseishivili, o sonho da elite brasileira é não ser brasileira, mas emular uma branquitude europeia inatingível, como evidenciou os discursos em torno da expulsão dos médicos cubanos pelo governo Bolsonaro. Não somos um país avesso à diferença e à imigração per se, mas um país, como Lélia Gonzalez brilhantemente argumentou, que rechaça sua constituição não branca e recalca o fato de ser um país negro e indígena, uma “Améfrica Ladina”.

O próprio Bolsonaro, como milhões de brasileiros, tem ascendência migrante: sua família é oriunda da região do Vêneto, na Itália. Assim, é preciso que se diga que não é qualquer migração que é socialmente incômoda no país, senão aquela preta e indígena – ou, nas palavras do presidente eleito, “a escória do mundo”. Xenofobia seletiva tem um nome que, por vezes, temos dificuldade de acionar: a ela chamamos racismo.

As sensações de medo e a discriminação, herdada da estrutura racial da formação brasileira, têm sido frequentemente relatadas por migrantes não brancos, seja no ambiente de trabalho ou no acesso aos serviços públicos, como evidenciou a luta pela garantia do auxílio emergencial nas agências da Caixa Econômica Federal por migrantes.

Em São Paulo, o assassinato do trabalhador angolano João Manuel, frentista de um posto de gasolina, é talvez a mais bárbara expressão de como o racismo de estado se manifesta socialmente. Segundo as testemunhas, o vizinho brasileiro, antes de esfaqueá-lo até a morte, na zona Leste de São Paulo, declarou: “Vocês estrangeiros vêm para cá para roubar nossos empregos. Vocês estrangeiros não deviam receber nada (em referência ao auxílio emergencial do governo na pandemia)”. Sabemos, no entanto, que não são quaisquer migrantes, para evitar a denominação pejorativa estrangeiros, alvo desse tipo de violência especialmente quando lembramos quais imigrantes de fato necessitaram da renda emergencial concedida pelo governo brasileiro.

Alguns meses depois desse brutal crime racista, ainda sem as devidas respostas dadas pela justiça e sem nenhuma reparação à viúva e às três filhas de João Manuel em Angola, ganhou visibilidade a prisão injusta da trabalhadora ambulante togolesa Falilatou Estelle Sarouna, que permaneceu detida arbitrariamente por seis meses. Falilatou foi presa no contexto da Operação Anteros, que investiga um suposto esquema transnacional de golpes e extorsões online. A prisão sem provas, sob acusações extremamente frágeis, se deu no processo judicial que prendeu o maior número de pessoas na história do Brasil, e deteve uma quantidade inédita de imigrantes, sobretudo mulheres africanas. Isso é parte de um processo mais amplo de criminalização da migração, uma nova forma de operar o encarceramento em massa brasileiro.

A migrante togolesa Falilatou Estelle deixa o cárcere, em junho, após seis meses presa arbitrariamente.

Foto: Arquivo Pessoal

Para fazer frente a tanta perda de direitos, as articulações políticas entre grupos organizados de migrantes e aliados brasileiros se multiplicam em diálogo com as lutas sociais, das mulheres e antirracistas travadas mundo afora. Nesse contexto, as lutas migrantes se desdobram, no Brasil, em três principais eixos de atuação: 1) a ampla mobilização pela regularização migratória e enfrentamento da política de indocumentação, que gerou a campanha #RegularizaçãoJá e iniciativas para pressionar o estado a garantir o acesso de migrantes ao auxílio emergencial; 2) o combate à invisibilidade com a inclusão da nacionalidade nos formulários da covid-19, diante da inexistência de dados sobre o impacto da doença nas populações migrantes, e pela ampla vacinação de migrantes a despeito de possuírem ou não documentação regular; 3) e enfrentamento à violência racista, a exemplo da mobilização #VidasImigrantesNegrasImportam e #LiberdadeParaFalilatou.

Essas mobilizações têm sido uma esperança à conjuntura desfavorável no Brasil, apontando para saídas políticas coletivas materializadas na articulação entre brasileiros e imigrantes na busca por alternativas à crise, e por um mundo sem fronteiras de qualquer sorte de que nos fala o pensador Achille Mbembe.

Nossas saídas, portanto, passam por negar as lógicas que engendraram as desigualdades que presenciamos durante a pandemia e além dela, e pela coragem de propor um mundo verdadeiramente novo.

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Fonte: https://theintercept.com/2021/07/23/deportacao-trabalho-escravo-governo-exercito-migrantes-desastre-humanitario/