- Leilão do 5G: técnicos do TCU apontam ilegalidades no edital da Anatel
- Afinal, o 5G DSS que temos no Brasil é “5G de verdade”?
Atrasou? Imagina…
Lá em 2019, quando o conselheiro Leonardo Euler de Morais assumiu a presidência da Anatel, houve um anúncio de que o leilão do 5G aconteceria em março de 2020. Já era tarde em comparação com o resto do mundo, mas o “atraso” era bem visto por Claro, Vivo e Oi, que ainda não conseguiam prever retorno financeiro para o novo padrão.
Entre pedido de vistas de conselheiro, impasses com fornecedores e incertezas sobre a continuidade da TV aberta via satélite (que compartilha a mesma frequência), estamos sem data para o leilão até hoje. O edital da licitação foi aprovado pela Anatel em fevereiro de 2021, com um texto muito diferente do que era discutido anos atrás.
Agora, a expectativa do Ministério das Comunicações é que o leilão ocorra em outubro de 2021. Se os trâmites da licitação ocorrerem no prazo previsto, é possível que as operadoras ativem as redes 5G comerciais até o final do ano em algumas localidades e a quinta geração chegue a todas as capitais brasileiras até julho de 2022.
TCU aprovou edital do leilão, mas com ressalvas
Algo que atrasou um pouco o leilão do 5G era a avaliação do edital pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A área técnica do órgão apontou uma série de ilegalidades: o parecer afirma que a Anatel exagerou no número de antenas, não determinou a conectividade em escolas e superfaturou o custo para a migração da TV aberta via satélite para outra frequência.
Mesmo assim, os juízes do TCU aprovaram o edital, com apenas um voto contrário do ministro Aroldo Cedraz. Alguns ajustes foram demandados pelo órgão.
Os compromissos e obrigações do leilão do 5G
As empresas que decidirem arrematar frequências no leilão do 5G precisarão seguir algumas obrigações e compromissos importantes:
Internet nas escolas
Um dos ajustes do TCU foi uma recomendação em conectar escolas com internet de qualidade, e não apenas atender com cobertura como previsto originalmente pelo edital. Não se trata de uma obrigação, mas o Ministério das Comunicações já afirmou que irá seguir a prática.
Sendo assim, o próprio governo deverá custear a internet nas escolas. Os recursos serão oriundos das multas e outorga da faixa de 26 GHz (mmWave), que até então era o único espectro que não trazia compromissos de cobertura.
O governo afirma que 72 mil das 85 mil escolas urbanas do Brasil receberão o 5G no formato Standalone, e que as demais instituições de ensino e outras 7 mil escolas rurais serão conectadas via 4G. Além disso, outras 13,5 mil escolas rurais que possuem energia elétrica receberão internet via satélite até julho de 2022, através do Programa Wi-Fi Brasil.
Uso do 5G Standalone
O edital da Anatel define que as compradoras de licenças do 5G deverão utilizar a tecnologia no formato standalone, com rede completamente independente do atual 4G. Para isso, as teles precisam respeitar o Release 16 ou superior estabelecido pela 3GPP.
A medida é defendida pelo ministro Fábio Faria e também pelo relator do edital, Carlos Baigorri, por ser o padrão mais avançado que colocará o Brasil na vanguarda do 5G. Por outro lado, algumas operadoras temem que a exigência atrase o desenvolvimento da tecnologia no Brasil, uma vez que haverá maiores custos para adequação da rede.
Cobertura em capitais e densidade de antenas
O objetivo do Ministério das Comunicações é que todas as cidades com mais de 30 mil habitantes recebam tecnologia 5G até 2028. Isso não significa, no entanto, que vai demorar tanto para a quinta geração se espalhar no país: é possível que operadoras se antecipem e lancem a nova rede antes do prazo, uma vez que há interesse comercial com a possibilidade de vender banda larga residencial e conectar máquinas.
Ao todo, a proposta das obrigações de cobertura é levar conectividade para 40 milhões de pessoas que hoje estão desconectadas. Sendo assim, esses são alguns dos compromissos estabelecidos pela Anatel:
- em 2022, todas as capitais brasileiras mais o Distrito Federal devem possuir rede 5G com pelo menos uma antena para cada 100 mil habitantes. A cobertura e a densidade vão aumentando ao longo dos anos, até chegar a uma estação rádio-base para cada 15 mil habitantes e o sinal atingir todos os municípios brasileiros com população superior a 30 mil habitantes;
- cidades, vilas, áreas urbanas isoladas e aglomerados rurais que possuam população superior a 600 habitantes devem ser atendidas com tecnologia 4G ou superior. Nas contas do governo, a medida deve beneficiar 18 mil localidades e 8,8 milhões de brasileiros atualmente desconectados;
- quem arrematar a faixa de 700 MHz também deverá construir cobertura de celular em trechos de rodovias federais; no entanto, Claro, TIM e Vivo ficam impedidas de arrematar essa faixa por já possuírem autorização em 700 MHz.
A rede segura do governo federal
Um dos pontos mais controversos do leilão de 5G é a construção de uma rede privativa para o governo federal. A portaria do ministério das Comunicações determinou a construção de duas infraestruturas:
- uma rede móvel com tecnologia 4G ou superior para funcionar na região do Distrito Federal. Nessa infraestrutura deverá ser adotada a frequência de 700 MHz com 5 MHz + 5 MHz de espectro;
- uma rede fixa por fibra óptica irá conectar os demais estados brasileiros, para complementar a infraestrutura existente do governo.
Nessa rede segura, ficam estabelecidas exigências mínimas de alta segurança e criptografia, e dispositivos que “obedecerão a regulamentação específica” e que “observem padrões de governança corporativa compatíveis com os exigidos no mercado acionário brasileiro”. Para Fábio Faria, a Huawei não se enquadra nesses requisitos.
De acordo com o edital da Anatel, os compromissos de construção da rede segura do governo federal serão destinados às operadoras que arrematarem a frequência de 3,5 GHz – que é o principal espectro leiloado para ser usado com 5G.
A migração da TV aberta via satélite (TVRO)
As operadoras que comprarem a frequência de 3,5 GHz deverão arcar com os custos da migração da TV aberta via satélite da banda C para a banda Ku.
A medida servirá para mitigar interferências, uma vez que a banda C compartilha o mesmo espectro do 5G de 3,5 GHz. Com isso, as operadoras deverão custear novas antenas, receptores e a instalação desses equipamentos para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico.
Mas a gente já não tem 5G funcionando aqui?
Sim e não. Com o atraso da licitação, as principais operadoras se adiantaram e lançaram uma versão do 5G com as frequências que já eram utilizadas pelo 4G, 3G e 2G:
Claro
A Claro foi a primeira operadora a trazer o 5G para o Brasil, mas com a tecnologia DSS – sigla para Dynamic Spectrum Sharing, ou “compartilhamento dinâmico de espectro” em bom português. O serviço atende bairros de 14 municípios brasileiros, e não é necessário ter um plano específico para desfrutar da tecnologia – basta usar um smartphone compatível;
TIM
A TIM também possui uma rede 5G DSS, mas sempre faz questão de salientar que se trata de uma tecnologia prévia e que não entrega a mesma performance do 5G “puro”. O serviço atende regiões de 10 cidades brasileiras;
Vivo
A Vivo também tem 5G DSS, assim como as principais concorrentes. A cobertura atinge bairros de 8 cidades brasileiras, e a operadora afirma que se trata de uma tecnologia experimental;
Oi
A Oi também tem uma rede 5G, apesar de ter vendido a operação móvel para Claro, TIM e Vivo. No entanto, a tele seguiu um caminho diferente das concorrentes e destinou frequência dedicada para a quinta geração. A cobertura abrange 80% a extensão de Brasília (DF).
Portanto, o Brasil tem 5G sim, mas com compartilhamento de frequências com tecnologias antigas ou com espectro reduzido em relação ao que estará disponível após o leilão.
O 5G precoce do Brasil é alvo de críticas da Senacon e de Fábio Faria. O ministro defende que o 5G DSS não é 5G, e chegou a enviar um ofício para a Anatel e operadoras pedindo pela remoção do ícone da quinta geração dos smartphones.
Por outro lado, trata-se de um padrão reconhecido e definido por órgãos globais como a GSMA e 3GPP, mesmo que entreguem uma experiência de uso inferior ao 5G “puro”.
Huawei e a influência dos EUA na escolha de equipamentos
O leilão do 5G também colocou à tona um imbróglio geopolítico: houve uma tentativa por parte de alguns membros do governo brasileiro e dos Estados Unidos em banir equipamentos da chinesa Huawei no país.
A política de banimento foi seguida por alguns países (incluindo nações da Europa), que determinaram que as operadoras não utilizassem equipamentos de fornecedores chineses ou reduzissem a participação.
Um grande lobby foi feito pelos Estados Unidos com o projeto “Rede Limpa”. Um documento divulgado pelo Departamento de Estado norteamericano afirma que o o Clean Network é “um programa da administração Trump para proteger ativos norte-americanos (…) de invasões por atores malignos, como o Partido Comunista Chinês”. O órgão ainda afirma que a Huawei é um braço de espionagem do governo chinês ao lado de empresas como Alibaba, Baidu, China Mobile, China Telecom e Tencent.
No final das contas, nem a Anatel ou o Ministério das Comunicações estabeleceram regras que impedissem a utilização de equipamentos da Huawei nas redes comerciais de 5G. Para as operadoras, isso foi um alívio: o banimento da fornecedora significaria em investimentos ainda maiores, uma vez que seria necessário substituir diversos equipamentos atuais.
A Huawei é uma das principais fornecedoras de rede para as operadoras brasileiras. Estima-se que a empresa responde por algo entre 40% a 50% dos equipamentos utilizados pelas teles; recentemente, a Vivo divulgou que 65% da sua rede 4G usa equipamentos da empresa chinesa, enquanto apenas 35% são da sueca Ericsson.
Quem deve participar do leilão do 5G?
Ainda sem data 100% definida, não há como garantir quais as empresas participarão do leilão do 5G.
É altamente provável que as operadoras Claro, TIM e Vivo arrematem licenças para construírem suas redes 5G no Brasil. As teles devem comprar pelo menos um bloco nacional de 3,5 GHz, que permitirá a adoção do novo padrão em larga escala pelo país.
Também é provável que alguns pequenos provedores de banda larga participem da licitação. Essas empresas poderão arrematar blocos regionais nas frequências de 26 GHz (mmWave), com objetivo de complementar o serviço fixo oferecido por fibra óptica e atender novas regiões com internet de alta velocidade sem a necessidade de construir cabeamento do zero.
A presença da Oi no leilão do 5G ainda é incerta. A operadora vendeu sua operação móvel para as concorrentes Claro, TIM e Vivo; no entanto, a saída do mercado de telefonia celular não impede que a operadora também arremate frequências de 26 GHz oara utilizar a quinta geração com objetivo de expandir a cobertura de banda larga fixa.
Leilão do 5G no Brasil: a saga até agora, e o que falta acontecer
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Fonte: https://tecnoblog.net/483708/leilao-do-5g-no-brasil-a-saga-ate-agora-e-o-que-falta-acontecer/
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