Partidos entram no STF para derrubar MP que limita moderação de conteúdo

O PSB, o PSDB, o PT e o Solidariedade acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Medida Provisória que altera o Marco Civil da Internet e estabelece em quais casos as redes sociais podem moderar conteúdos e perfis. O texto vem sendo criticado por dificultar que as redes removam conteúdos de desinformação e fake news. Além disso, lideranças parlamentares pediram a Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado, a devolução da medida.

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Supremo Tribunal Federal (Imagem: Andréia Bohner/Flickr)
Supremo Tribunal Federal (Imagem: Andréia Bohner/Flickr)

PSB, PSDB, PT e Solidariedade entram com ações no STF

O PSB entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo. A peça traz o argumento de que a MP fere princípios constitucionais como legalidade, livre iniciativa das empresas, princípio da função social da empresa e princípio da proporcionalidade. Você pode ler a ação na íntegra neste link.

A legenda alega que o texto prejudica as empresas por alterar seu modelo de negócios, que depende de moderação de conteúdo para garantir qualidade e atrair anunciantes; causa insegurança jurídica, por prever punições por processo administrativo de uma autoridade não especificada; ameaça a coletividade por não prever desinformação e discurso de ódio entre as justas causas; e subverte a orientação do Marco Civil da Internet.

O partido considera ainda que não há urgência e relevância que justifiquem a edição de uma Medida Provisória — vale lembrar que esse tipo de medida passa a vigorar no momento em que é publicada pelo prazo de 60 dias (que podem ser estendidos por mais 60) e precisa ser apreciada pelo Legislativo para se tornar lei.

O PSDB também protocolou uma ADI no Supremo. No Twitter, o ex-senador Aloysio Nunes disse que a MP “inviabiliza o combate à disseminação de notícias falsas nas redes sociais e deixa caminho aberto para ataques à democracia”.

O PT e o Solidariedade foram outras legendas a acionar o STF contra a MP. O PT diz que a medida vai contra o Marco Civil da Internet e favorece “usuários de redes sociais que extrapolam a liberdade de expressão e promovem a desinformação e o discurso de ódio”. A peça traz argumentos bastante parecidos com a do PSB e pede a intimação de Bolsonaro para esclarecimentos. Ela pode ser lida na íntegra neste link.

Já o Solidariedade, em nota, declara que o novo texto “protege e dá liberdade para que atos criminosos sejam praticados livremente na rede”.

Nem PSDB nem Solidariedade disponibilizaram suas ações na íntegra até o momento.

Lideranças pedem para Pacheco devolver MP

Além de acionar o STF, parlamentares trabalham em outra frente para derrubar a Medida Provisória.

Os deputados Bohn Gass (PT-RS), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Danilo Cabral (PSB-PE), Wolney Queiroz (PDT-PE), Alessandro Molon (PSB-RJ) e Marcelo Freixo (PSB-RJ) enviaram um ofício pedindo que o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), devolva o texto por ele ser inconstitucional.

MP permite moderação de conteúdo só em alguns casos

A Medida Provisória 1.068/2021 foi editada na segunda-feira (6) pelo presidente Jair Bolsonaro. Ela altera o Marco Civil da Internet e traz uma lista de justas causas e motivações que são aceitas para a moderação de conteúdo. Tirando estes casos, redes sociais não podem suspender ou derrubar perfis nem apagar ou limitar publicações sem uma decisão judicial.

Especialistas ouvidos pelo Tecnoblog argumentam que o texto deixa de fora questões importantes nos últimos tempos, como desinformação sobre saúde e processos eleitorais, discursos de ódio e até mesmo spam.

Eles pontuam ainda que a MP pode sobrecarregar o Poder Judiciário, uma vez que seria necessário uma medida judicial para derrubar certos conteúdos. Outra possibilidade é a captura das redes sociais pelo Poder Executivo, já que elas ficariam sujeitas a punições pesadas caso descumpram o que manda o texto.

Empresas como Google/YouTube, Twitter e Facebook também reagiram negativamente à mudança.

Com informações: Jota, Consultor Jurídico, Poder360

Partidos entram no STF para derrubar MP que limita moderação de conteúdo


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Fonte: https://tecnoblog.net/489432/partidos-entram-no-stf-para-derrubar-mp-que-limita-moderacao-de-conteudo/
Partidos entram no STF para derrubar MP que limita moderação de conteúdo Partidos entram no STF para derrubar MP que limita moderação de conteúdo Reviewed by MeuSPY on setembro 08, 2021 Rating: 5

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