Contra fraudes, Banco Central quer novo PL para regulamentar criptomoedas

Para combater o problema de golpes e fraudes com criptomoedas que vêm crescendo no Brasil, o Banco Central está avaliando a criação de novas regras para fiscalizar transações financeiras de criptoativos no país. As informações foram transmitidas por presidentes de grandes bancos, em condição de anonimato, à Folha de S.Paulo.

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Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central (Imagem: Edilson Rodrigues / Agência Senado / Flickr)

De acordo com os banqueiros ouvidos pelo veículo, o presidente do Banco central, Roberto Campos Neto, relatou recentemente a iniciativa ao setor bancário. A nova proposta de regulamentação de criptomoedas encabeçada pela autoridade monetária seria enviada ao Congresso Nacional ainda no primeiro trimestre, com a intenção de colocar as novas regras em vigor até o final de 2022.

Como parte do processo, o BC teria que realizar uma solicitação ao presidente Jair Bolsonaro para que ele apresentasse o projeto de lei. A Folha procurou a autarquia, mas o órgão não quis comentar sobre o assunto.

Segundo o BC, o mercado de criptomoedas está crescendo exponencialmente no Brasil, movimentando cerca de R$ 130 bilhões ao ano, de acordo com dados repassados pela Receita Federal.

No entanto, o Brasil ainda está muito defasado quando se trata de regulamentações para criptoativos e fiscalização de transações. Esse é um dos fatores que permitem o surgimento de golpes e fraudes envolvendo criptomoedas, como a emblemática pirâmide financeira de Cabo Frio, liderada pela GAS Consultoria Bitcoin. De acordo com as Polícias Federal e Civil de São Paulo, esses crimes financeiros já somaram cerca de R$ 6,5 bilhões em menos de dois anos.

Quais seriam as novas regras do BC para criptomoedas?

Sede do Banco Central, em Brasília (Imagem: Reprodução/Senado Federal)

Segundo os relatos dos presidentes de bancos ouvidos pela Folha, a ideia é enquadrar criptoativos como “veículos de investimento”. Assim, corretoras de criptomoedas precisariam seguir as mesmas normas que todos os outros fundos de investimentos regulados pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários). Além disso, elas precisariam ter sede no Brasil para atuar legalmente e seriam obrigadas a guardar os registros e documentação das transações realizadas.

Atualmente, esse mercado de criptoativos não segue regulação, mas a Receita Federal monitora as transações financeiras das exchanges com sede no Brasil, aplicando também algumas regras tributárias. Para além da fiscalização, o futuro projeto de lei atualizaria o Código Penal, distinguindo o “estelionato com moedas virtuais”, cuja pena de prisão deverá variar de quatro a oito anos.

A Lei de Lavagem de Dinheiro também seria incluída no projeto. Assim, as fraudes com criptoativos entrariam na lista de crimes com agravante de pena, entre um terço e dois terços a mais sobre a pena base de três a dez anos de prisão.

Outros PLs estão no Congresso

Já existem alguns outros projetos de lei para regular criptomoedas no Brasil. O exemplo mais recente é o PL 2303/15, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade/RJ), que busca criar um órgão fiscalizador para autorizar e monitorar o funcionamento de exchanges de ativos digitais no país. Ele foi aprovado na Câmara dos Deputados em dezembro e agora aguarda votação no Senado.

Com informações: Folha de S.Paulo

Contra fraudes, Banco Central quer novo PL para regulamentar criptomoedas

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Fonte: https://tecnoblog.net/noticias/2022/02/21/contra-fraudes-banco-central-quer-novo-pl-para-regulamentar-criptomoedas/