Uber faz acordo de R$ 12 mil para não reconhecer motorista como funcionário

A Uber fez um acordo com um motorista que a processou na Justiça do Trabalho pedindo pelo reconhecimento do vínculo empregatício. A plataforma vai desembolsar R$ 12 mil para que a ação judicial, que exige o pagamento de despesas previstas em contrato trabalhista, incluindo gastos com combustível, seja encerrada.

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Motorista de Uber (Imagem: Paul Hanaoka/ Unsplash)

O motorista entrou com o processo contra a Uber em abril de 2020. Na ação, ele pediu pelo reconhecimento de dois anos do vínculo empregatício com a empresa de viagens por aplicativo.

De início, o trabalhador autônomo demandou o pagamento de uma indenização de R$ 100 mil à Uber, incluindo despesas previstas em contrato, como horas extras, adicional noturno e gasto com combustível, mais FTGS e férias.

Juízos reconhecem falta de subordinação à Uber

Ao julgar a ação na 1ª instância, a 46ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte não reconheceu o vínculo trabalhista do condutor com a plataforma.

Para chegar à decisão, o juízo se apoiou na declaração do próprio motorista, em que ele admite que não tinha horário fixo para trabalhar e que “se não quisesse trabalhar determinado dia, não precisava avisar para Uber”. A sentença da Justiça trabalhista de Minas concluiu que havia o elemento de subordinação, necessário para configurar uma relação trabalhista.

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) manteve a sentença. Ao reconhecer que não havia vínculo empregatício, a corte citou que a Uber não tinha controle sobre a atividade do motorista, considerado autônomo. ”Não é empregado o trabalhador que presta serviços com autonomia para decidir os dias de labor, sem sofrer punição em caso de ausências”, pontuou o TRT-3 em sentença.

O processo chegou ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) porque o motorista ganhou um pedido de agravo de instrumento, questionando as decisões tomadas pelo juízes que conduziram o caso até então.

O julgamento estava marcado para dia 23 de fevereiro, mas a Uber e o motorista apresentaram a petição para um acordo um dia antes. Em audiência na terça-feira (8), o ministro do TST Lélio Bentes Corrêa homologou o encerramento do caso. Dentro do valor de R$ 12 mil pago ao condutor, a empresa irá arcar com contribuições sociais.

O TST já reconheceu o vínculo empregatício entre a Uber e um motorista que processou a empresa. Em dezembro, em votação no julgamento relacionado a este tema, dois dos três ministros da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluíram o voto a favor do condutor.

Já o Ministério Público do Trabalho intimou Lalamóvel, Uber, 99 e Rappi para que todas admitissem que existe uma relação de emprego subordinado com entregadores e motoristas. O MPT abriu a ação contra as plataformas em novembro, e também exigiu melhoria nas condições de trabalho dos trabalhadores autônomos no delivery e no transporte de passageiros e cargas.

Com informações: TST e Jota

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Fonte: https://tecnoblog.net/noticias/2022/03/10/uber-faz-acordo-de-r-12-mil-para-nao-reconhecer-motorista-como-funcionario/