De olho numa vaga na Câmara dos Deputados em 2023, o deputado estadual Marcio Nunes, homem de confiança e correligionário do governador do Paraná, Carlos Roberto Massa Junior, o Ratinho Junior, do PSD, não perde uma chance de aparecer fazendo agrados a prefeitos e eleitores.
O Instagram de Nunes, que até março era também secretário estadual de Desenvolvimento Sustentável e Turismo, é uma aula de como a política no Brasil segue a funcionar na base da distribuição de pequenas benesses em troca de apoio político e votos.
Quem se dá ao trabalho de olhar as publicações de Nunes encontra um perfil coalhado de cerimônias de entrega de caminhões-pipa ou de lixo a prefeitos, que posam para fotos e se desdobram em agradecimentos. “Obrigado deputado estadual Marcio Nunes pelo apoio!”, “A população de Brasilândia do Sul agradece ao deputado estadual Marcio Nunes pelas conquistas”, celebram faixas colocadas por assessores – e devidamente instagramadas.
São ao menos 10 postagens parecidas, incluindo uma no perfil da esposa de Nunes, Fatima Nunes, também filiada ao PSD e vice-prefeita de Campo Mourão, próspera cidade agro-exportadora do centro-oeste paranaense e base eleitoral do ex-secretário. “Muito obrigado Secretário e Deputado @marcionunesparana pelo olhar com atenção para Campo Mourão!”, ela agradece cerimoniosamente ao marido.
Um dos caminhões entregues pelo ex-secretário e pré-candidato Marcio Nunes para a cidade governada pela esposa dele: tudo em casa.
Foto: Reprodução/Instagram
Nunes é também um homem de sorte. Sua campanha ganhou um reforço de peso quando Ratinho Junior, filho do apresentador bolsonarista do SBT e candidato a reeleição, mandou comprar 373 caminhões do tipo que seu ex-secretário vinha distribuindo (e pelos quais ambos irão seguir recebendo os louros).
O dinheiro para a compra da frota veio de uma indenização bilionária paga pela Petrobras como parte da pena por um crime ambiental ocorrido em 2000 na região de Curitiba. Trata-se da maior indenização do tipo já paga pela Petrobras. O problema é que a dinheirama deveria ser destinada, exclusivamente, à conservação e recuperação do meio ambiente.
Ela é fruto de um acordo firmado entre Petrobras, Ministério Público do Paraná, Ministério Público Federal, Ibama, Instituto Água e Terra, o IAT, e o governo do Paraná. O arranjo levou duas longas décadas para ser costurado e foi finalmente confirmado em outubro de 2021 pela Justiça Federal.
A vultosa soma de R$ 1,39 bilhão é uma compensação paga pela estatal por causa do derramamento de quase 4 milhões de litros de petróleo cru nos rios Iguaçu (que deságua nas famosas cataratas) e Barigui. Foi durante uma operação de transferência de um terminal marítimo em São Francisco do Sul, Santa Catarina, para a Refinaria Getúlio Vargas, em Araucária, região metropolitana de Curitiba.
Na ocasião, uma parte de um oleoduto se rompeu e causou uma das maiores catástrofes ambientais da história do Paraná e da Petrobras. Uma perícia viria a comprovar que o vazamento se prolongou por 1 hora e 45 minutos antes de ser descoberto e começar a ser contido. O óleo se espalhou rapidamente e contaminou uma área de 300 hectares, quase duas vezes a área do parque Ibirapuera, em São Paulo. Pior, tratava-se de uma região de preservação permanente de Mata Atlântica. O petróleo, ao contaminar solo, água e ar, deixou um rastro de morte entre animais e vegetação da região.
Fotos digitais: Caio Guatelli/Folhapress
A cobiça pelo dinheiro
Cumprindo parte do acordo que assinou com as autoridades e a Petrobras, o governo do Paraná criou um grupo chamado de Conselho de Recuperação dos Bens Ambientais Lesados, o CRBAL. Em tese, é ali que representantes do governo e da sociedade devem discutir como será aplicado o dinheiro da indenização pelo desastre de 2000. Mas é no próprio conselho que começam os problemas. A maior parte de seus membros, de acordo com uma lei estadual, devem ser secretários do governo de turno – no caso, o de Ratinho Junior, que além de político é, junto do pai, empresário do agronegócio.
Marcio Nunes, o político que exibe faixas em homenagem a si mesmo no Instagram, foi empossado presidente do colegiado (hoje, está fora do cargo porque irá disputar a eleição). Além dele, ganharam assentos o secretário de Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara, o diretor-presidente do IAT, a autarquia que toca a política ambiental no estado, Everton Luiz da Costa Souza, o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacóia, e a procuradora-geral do Estado, Letícia Ferreira da Silva.
Além disso, duas cadeiras eram reservadas a entidades privadas sem fins lucrativos à escolha do governador. A legislação não especifica se essas entidades devem ser dedicadas à preservação ambiental. Assim, Ratinho escolheu para as vagas Nelson Luiz Gomez, presidente do Instituto de Engenharia do Paraná, o IEP, e Marcos Domakoski, presidente do Movimento Pró-Paraná, uma entidade conservadora fundada pela família Cunha Pereira, dona do jornal bolsonarista Gazeta do Povo e da RPC, afiliada da Rede Globo no estado.
Ao manifestar-se em uma das reuniões, em dezembro do ano passado, Domakoski – cujo currículo para tratar de questões ambientais inclui ter sido professor de administração de empresas, presidido a Associação Comercial do Paraná e amealhado um punhado de cargos de nomeação política em órgãos públicos – deixou claro a quem representa.
“O Pró-Paraná e as demais entidades que o compõem, ligadas à agricultura, à indústria e ao comércio, estão empenhadas em colaborar com o governo do estado para o uso adequado desses recursos que vêm beneficiar o meio ambiente e todos os paranaenses”, prometeu.
Perguntei ao governo quais contribuições relevantes na área ambiental justificam as nomeações de IEP e Pró-Paraná ao CRBAL. Na resposta, a Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e Turismo, a Sedest, tergiversa e fala em “conexão com os interesses do Paraná, inclusive nas áreas ambientais” e “notório trabalho em defesa dos interesses do estado” para justificar a escolha.
Também questionei as próprias entidades sobre que currículo possuem para estarem no colegiado. O Pró-Paraná se recusou a responder. Já o IEP afirmou ter 356 filiados ligados ao meio ambiente e um programa de mestrado com dissertações relacionadas à temática. No entanto, também não apresentou nenhum trabalho concreto sobre preservação e conservação, como requisitei.
Enquanto isso, uma parte da dinheirama – ao menos R$ 130 milhões – já foi depositada em outubro do ano passado. Para efeitos de comparação, o orçamento do estado do Paraná em 2022 soma R$ 54,6 bilhões. Assim, a indenização de R$ 1,39 bilhão colocou ao alcance de Ratinho Junior e sua turma o equivalente a 2,5% de todo o dinheiro que o estado terá para pagar a manutenção dos serviços públicos, os salários dos servidores dos três poderes e os investimentos desejados pelo governo. Num ano eleitoral.
Naturalmente, olhos brilharam no Centro Cívico, sede da administração estadual. De pronto, o governo Ratinho Junior apresentou 38 projetos ao CRBAL para execução imediata. Só que 32 deles não têm qualquer relação com a finalidade de recuperação ambiental expressa no acordo, acusa o MP. Os outros seis, ainda que tenham “parcial aderência”, contêm “graves incongruências formais e materiais”, como omissões sobre as áreas que podem ser contempladas ou falta de justificativa técnica.
Já na segunda reunião do conselho, em 8 de novembro passado, apenas cinco dias após a posse dos membros e aprovação do regimento interno, representantes da Sedest e do IAT colocaram na mesa linhas de atuação e esboços de projetos para começar a gastar a indenização.
Foto: Caio Guatelli/Folhapress
De havaianas no inferno
Uma das primeiras pessoas a chegar ao local do derramamento em 16 de julho de 2000 foi a ambientalista Lídia Lucaski, então presidente da Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária, a Amar. Ela se lembra bem de quando recebeu a notícia, nas primeiras horas da manhã de um dia gélido do inverno paranaense.
“Em poucos comparecemos ao local. A visão do rompimento do duto era aterradora. O odor de hidrocarbonetos no local era insuportável. Como documentar a tragédia? Fizemos algumas fotos. Era o que nos restava em meio ao desespero. Até então a imprensa não estava lá. A área precariamente isolada, poucos petroleiros percorrendo o entorno do duto rompido”, relembrou Lucaski, em depoimento por escrito entregue pela defesa da Amar à justiça.
O vazamento começou num lugar conhecido como arroio do Saldanha. Naquele dia frio de julho, só o que se via era um “mar” de óleo se espalhando rapidamente, contou a ambientalista. Sem apoio de autoridades e no desespero para conter o dano, voluntários se apresentaram para tentar ajudar a conter o óleo até de chinelo de dedo.
“Era a visão do inferno. O óleo atingia e contaminava tudo. Havia trabalhadores coletando petróleo com baldes e vassouras de mato. Não estavam uniformizados, trajavam roupas comuns de braçais, muitos calçavam chinelos de dedo!”, rememorou Lucaski.
“O uso de EPIs era um sonho distante e desconhecido. Foram arrebanhados sem qualquer critério e, logicamente, nada disso tinha autorização para ser documentado. Naquela sucursal do inferno nenhuma autoridade federal, estadual ou municipal foi avistada”, ela relatou.
Quando o petróleo encontrou pelo caminho os rios Barigui e Iguaçu, no bucólico distrito rural de Guajuvira, a tragédia em pouco tempo chegou às comunidades ribeirinhas.
“Crianças do local, em Guajuvira, nos traziam, com suas mãozinhas cheias de óleo, peixinhos mortos. Entravam descalços no lodaçal contaminado, com latas e baldes, tentando salvar peixes ainda vivos e nos entregavam. Não sabíamos o que fazer, o caos era total”, contou a ambientalista no depoimento judicial.
“Não havia nas proximidades rios, córregos ou lagoas limpas para salvar os peixes. Tentamos de todas as formas explicar às crianças o perigo da contaminação, suas famílias moravam na região, mas era impossível contatá-las pela urgência de outras ações”, recordou Lucaski.
Foto: Gisele Pimenta/FramePhoto/Folhapress
Precipitação e desperdício
Foi por causa desse estrago todo que a Petrobras se viu obrigada a concordar em pagar a indenização bilionária ao estado do Paraná. O acordo judicial obriga que dois terços (66,6%) do total do R$ 1,39 bilhão sejam aplicados no Fundo Estadual do Meio Ambiente, o Fema – ou seja, quase R$ 931 milhões. O restante deve ser entregue ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, controlado por um conselho federal que aprova projetos em processos seletivos.
No acordo com a Petrobras, ficou definido que a metade da indenização destinada ao Fema deve custear o desenvolvimento, a implantação e a execução de projetos ou programas relacionados à proteção e recuperação de áreas degradadas, como encostas e margens de rios.
Outros 40% precisam ser destinados a ações de implementação, ampliação, proteção, estruturação, fiscalização e regularização fundiária em unidades de conservação ambiental e em corredores ecológicos – faixas de vegetação que ligam uma área de conservação a outra, para que animais e sementes possam se deslocar. Por fim, os 10% restantes precisam ser aplicados em ações onde ocorreu o derramamento: metade no município de Araucária, a outra na Bacia do Rio Iguaçu.
Os projetos de Ratinho Junior para o dinheiro, porém, têm pouco a ver com isso. A compra dos caminhões a diesel distribuídos pelo secretário Nunes é o objeto de quatro projetos reunidos num programa chamado Paraná sem Lixões – Patrulha Ambiental. Neles está previsto o gasto de R$ 78 milhões, o equivalente a 5% da indenização.
Com maioria no CRBAL, o governo não hesitou em ir às compras contando com a grana da Petrobras: cinco contratos foram fechados, em 24 de janeiro deste ano, para a compra de 53 caminhões-baú, 71 caminhões coletores compactadores, 35 caminhões limpa-fossa, 67 caminhões-poliguindaste e 147 caminhões-pipa.
Ao notar que o governo de Ratinho Junior se inclinava a usar o dinheiro da indenização em obras eleitoreiras e para o agronegócio, o Ministério Público estadual se apressou em pedir à justiça a anulação de todas as deliberações feitas pelo conselho, bem como sua imediata alteração. Cabe frisar que o chefe do MP, Gilberto Giacóia, está no grupo.
“É imperioso que as entidades privadas sem fins lucrativos com assento no Conselho devam ter como fundamento e finalidade a proteção e/ou conservação do meio ambiente, sob pena de incorrer em possível desvio de finalidade”, argumentaram os promotores Alexandre Gaio e Sérgio Luiz Cordoni na petição apresentada à justiça em 11 de janeiro deste ano.
Deputados estaduais da sempre pouco numerosa oposição ao governo do estado se uniram e lançaram requerimento contra a composição do CRBAL. No documento, endereçado ao então secretário Marcio Nunes, eles questionam quais os critérios para as escolhas e a contribuição dos representantes ao tema meio ambiente.
“O risco de o recurso ser gerido com a participação de entidades que não guardam relação com a preservação ambiental e com os propósitos do Fema é um desvio de finalidade”, pontuam os parlamentares, em texto encabeçado pelo deputado Jorge Brand, que usa o nome de urna Goura e é filiado ao PDT e presidente da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa do Paraná.
“São entidades que estão alinhadas ao governo. O governo criou um conselho completamente governista e favorável aos seus interesses. Não vai ter nenhuma voz dissonante”, reclamou Goura, como é mais conhecido, em entrevista que me concedeu.
No pedido liminar, o Ministério Público destaca o modo “incomum e atabalhoado” com que o CRBAL tem trabalhado. Os promotores dizem que, assim que o dinheiro caiu na conta, o governo e o IAT passaram a agir de forma “açodada e ilegal” para gastá-lo com projetos que já faziam parte do orçamento do governo do Paraná.
“Chama a atenção [que] o conselheiro e secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento afirmou que faltavam ‘apenas 37 dias para finalizar o prazo de empenho dos recursos’, que ‘o momento exigia celeridade’ e que não era possível postergar as aplicações desses recursos, conforme restou consignado em ata”, narra a promotoria.
Em 22 de março deste ano, o juiz federal Flávio Antônio da Cruz, da 11ª Vara Federal de Curitiba, aceitou o pedido do MP e suspendeu temporariamente o uso da indenização até que seja realizada uma audiência pública para que o governo explique em detalhes os planos de uso do dinheiro.
Inconformado, o governo recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o TRF4, mas o desembargador federal Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle negou na quarta-feira passada, 18 de maio, o pedido de liberação liminar do dinheiro bloqueado. A decisão é temporária e vale até que saia a sentença da 11ª Vara de Curitiba ou nova decisão do próprio TRF4.
Enquanto isso, a conta dos caminhões está pendurada. O estado teria que pagá-los até maio, conforme previsto nos acordos de compra. Agora, com a suspensão judicial do uso do fundo, não deve conseguir cumprir as obrigações. Pressionado pela dívida assumida por seus chefes, o procurador do estado Antônio Sérgio Bione Pinheiro pediu em abril que a justiça liberasse “com urgência” o dinheiro para que Ratinho Junior possa pagar pelo negócio que se precipitou a fazer. Ainda não houve resposta ao pedido.
De qualquer forma, é certo que o atraso resultará em dinheiro jogado fora, já que o contrato de compra dos caminhões estipula a cobrança de jurosde 6% ao ano sobre o valor total dos contratos.
Foto: Marcio Nunes/Wikipédia
‘Festa com dinheiro público’
“Vamos supor por um segundo que isso fosse coerente. Cadê os programas das cidades [que receberão os caminhões] para a questão do lixo? Para onde ele será levado? A maioria dessas cidades não tem sequer aterro sanitário. É uma festa com dinheiro público e que está sendo assistida passivamente pela sociedade”, disparou Angela Kuczach, diretora-executiva da Rede Nacional Pró Unidades de Conservação, a Rede Pró UC.
“Não se nega que o destino do lixo urbano é algo fundamental para o governo do estado resolver. Mas não com esse dinheiro, que custou tão caro para a sociedade paranaense, que quase perdeu a bacia do Rio Iguaçu inteira. Por um milagre aquele óleo todo não foi parar nas Cataratas”, argumentou a ambientalista.
O deputado Goura reforça que já existe previsão orçamentária para compra de veículos no caixa do estado, o que torna desnecessário usar para isso a verba da indenização. “Esse não é o objetivo primordial e não é o que está no acordo judicial. Os caminhões de lixo são obrigação das prefeituras, devem ser parte de políticas municipais elaboradas de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos. E já existe previsão orçamentária para isso”.
O parlamentar também chamou a atenção para ações deixadas de lado pela Sedest enquanto o foco está no aproveitamento da indenização. “Nós temos uma falha de gestão no enfrentamento às emergências climáticas, por exemplo. Isso já deveria estar sendo previsto. Mas o que nós temos são ações voltadas a interesses eleitorais. O estado deixa de investir recursos próprios e ainda desvia a finalidade das ações previstas com essa multa histórica”, criticou Goura.
O MP, por sua vez, classificou a compra dos caminhões que enfeitam o Instagram de Marcio Nunes como “projetos de mera paramentação, voltados à compra de bens sujeitos a depredação, sem previsão de mecanismos de fiscalização e controle da utilização, que não estão vinculados a qualquer projeto estruturante que apresente pertinência ao que fora pactuado pelas partes”.
Um outro projeto de Ratinho Júnior para usar a indenização também desperta curiosidade. Trata-se do Rio Vivo, que, apesar do nome, é voltado em parte para a construção de estradas rurais “para atender demandas de mobilidade e escoamento de produção agrícola”, de acordo com os promotores.
Sem dar detalhes ou sequer indicar onde fará as obras, o governo diz que a construção das estradas irá “auxiliar os municípios do Paraná na ampliação de alternativas de captação, armazenamento e distribuição da água, propiciando a proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado, mediante apoio institucional em melhorias nos sistemas de manejo e conservação da água, garantindo um ciclo hidrológico sustentável”. Como? Não se sabe.
Para Márcia Marques, professora de Ecologia e Conservação da Universidade Federal do Paraná, a UFPR, o governo está jogando uma grande oportunidade fora. “Eu trabalho com conservação há 30 anos. A gente nunca teve uma oportunidade tão boa para mudar a condição do estado em termos de conservação da biodiversidade e dos ecossistemas. O que parece que vai acontecer é que esse dinheiro vai ser transformado em pó, para cobrir buracos pequenos”.
O acordo costurado pelo Ministério Público com a Petrobras deixou brechas para que o governo desvirtue o uso do dinheiro, avaliou Marques.
“[O acordo] é um pouco generalista, mas a maior falha é não cobrar do governo do estado um lastro técnico em relação aos projetos que possam ser apresentados. Todos deveriam ser justificados tecnicamente”, comentou.
“O acordo poderia ser muito mais específico e efetivo em termos de resultado para recuperação do patrimônio natural perdido se tivesse amarrado [o uso do dinheiro] a políticas públicas, a programas governamentais bem estabelecidos”, me explicou a professora.
Zuleica Nycz, atual presidente da Amar – ela ocupa o cargo que foi de Lídia Lucaski, que ajudou a combater o derramamento em 2000 – concordou que o acordo é mal feito. “Ele não tem cláusulas restritivas que possam ser aplicadas automaticamente. Por isso, agora, [os opositores ao uso que o governo quer fazer do dinheiro] vão ter que entrar com uma ação judicial”, lamentou.
Enviei e-mail para a assessoria do Ministério Público em 21 de fevereiro, solicitando uma entrevista com o promotor Alexandre Gaio, do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, para questioná-lo sobre o acordo e as falhas apontadas pelas ambientalistas. O próprio promotor me respondeu, no mesmo dia, e pediu que enviasse as perguntas por escrito. Elas foram encaminhadas em 22 de fevereiro, mas estou esperando resposta até hoje.
Agora alheio a tudo isso, Marcio Nunes, que no Paraná é comparado ao ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles pela vontade que demonstrou por deixar passar a “boiada” do agronegócio, segue em pré-campanha a deputado federal.
Ele aposta na popularidade que os caminhões devem lhe granjear para fazer frente ao desgaste por autorizar a destruição da vegetação nativa do litoral, liberar a pesca durante a piracema, gastar dinheiro público em bares em Curitiba e Campo Mourão ou comprar carne para eleitores durante a campanha para deputado estadual (nesse caso, chegou a ser preso por crime eleitoral).
É nas mãos de gente como Nunes e Ratinho Junior que está o destino da indenização bilionária pelo crime ambiental mais grave da história do Paraná.
The post Ratinho Junior usa indenização ambiental bilionária para agradar agronegócio e pavimentar reeleição appeared first on The Intercept.
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Fonte: https://theintercept.com/2022/05/23/ratinho-junior-indenizacao-ambiental-bilionaria-petrobras-rio-iguacu-parana/
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