Os ataques golpistas às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral brasileiro não partem apenas de políticos e radicais de extrema direita. Há alguns anos que juízes – inclusive eleitorais – alinhados ao bolsonarismo repetem as críticas e argumentos que Jair Bolsonaro já indicou que usará para não reconhecer uma possível derrota em outubro.
As falas dos magistrados têm farta ressonância nos discursos de parlamentares e veículos de comunicação bolsonaristas, e são usadas para dar sustentação a teses mentirosas e antidemocráticas. Apesar de menos explosivas que os rompantes do presidente, as intervenções dos juízes bolsonaristas são suficientes para alimentar as redes de extrema direita que espalham desinformação contra as urnas.
Para explicar como agem esses magistrados, um assessor jurídico de Bolsonaro usou o exemplo do desembargador Fernando Carioni, que presidiu o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, o TRE-SC, até março deste ano. Durante o evento para a transmissão do comando da corte, Carioni fez críticas pedindo a revisão das competências da Justiça Eleitoral. Uma busca simples no Google mostra que essas falas viralizaram em redes e meios de comunicação bolsonaristas. “Precisamos definir a finalidade [da justiça eleitoral], inclusive à vista da diminuição de suas competências legais”, disse Carioni.
Falando do púlpito do TRE-SC, ele fez críticas ao poder em que atua – o Judiciário –, que segundo ele, “não quer aplicar a lei, e sim impor sua visão de mundo, suas convicções ideológicas sobre aborto, drogas, segurança pública, algemas e até sobre urnas eletrônicas”. “Se a lei não coincide com essas convicções, pior para as leis”, disse, lendo um discurso preparado de antemão.
A declaração de Carioni não passou despercebida. Na semana seguinte, foi exaltada e amplificada pelo programa alinhado a Bolsonaro de maior audiência do país, Os Pingos no Is, da rádio Jovem Pan, que reúne 4,6 milhões de seguidores apenas no YouTube.
Carioni não citou nomes em seu discurso, mas o jornalista Augusto Nunes, âncora do programa, não se fez de rogado. “Até que enfim aparece um jurista, um desembargador, disposto a dizer o que o STF tem de ouvir”, falou, se referindo ao Supremo Tribunal Federal, inimigo número um do presidente e seu séquito. Colega dele na bancada, Guilherme Fiuza celebrou a “tomada de posição” de Carioni, que, para ele, era coisa para “aplaudir de pé”.
Nenhum candidato derrotado nas capitais brasileiras deixou de admitir a derrota.
Um trecho em vídeo da fala do desembargador catarinense também está no canal bolsonarista Folha Política, com 2,5 milhões de inscritos, no perfil no Facebook do deputado Marcel Van Hattem, do Novo do Rio Grande do Sul, e no Twitter de Carla Zambelli, do PL de São Paulo. Enquanto escrevo esta reportagem, ele segue ganhando tração e sendo compartilhado por diversas páginas e perfis na internet.
Enquanto ocupava a presidência do TRE-SC, Carioni fez chegar – com discrição – um ofício ao Tribunal Superior Eleitoral, o TSE, criticando o modelo de totalização dos votos das eleições de 2020. Trata-se, justamente, de um dos principais pontos atacados por Bolsonaro.
A cautela se justifica: pode evitar danos à carreira do magistrado, que para alcançar assentos em cortes superiores depende de indicações políticas. É um equilíbrio delicado, uma vez que a Lei Orgânica da Magistratura, a Loman, impõe limites às manifestações políticas de juízes, desembargadores e ministros de cortes superiores.
Foto: Divulgação/Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
O desembargador legislador
Durante a apuração desta reportagem, falei com parlamentares, juristas, interlocutores de ministros do STF e de conselheiros do Conselho Nacional de Justiça, o CNJ. De vários deles, ouvi que, mesmo sem fazer alarde algum sobre seu ofício, Carioni conseguiu dar origem a um projeto de lei na Câmara dos Deputados e a uma audiência pública no Senado.
O senador catarinense Esperidião Amin, do Progressistas, organizou e presidiu uma sessão de debates no Senado, em setembro de 2021, para ouvir as queixas de Carioni sobre o pleito – o magistrado participou via teleconferência pela internet. Amin é pré-candidato ao governo do estado e quer o apoio de Bolsonaro para a disputa.
Na Câmara, a deputada bolsonarista Caroline de Toni, do União Brasil, usou o ofício assinado por Carioni para questionar formalmente o TSE sobre a apuração de votos em 2020. A parlamentar, que é do mesmo estado do desembargador e do senador, fez campanha pela proposta de emenda constitucional do voto impresso, derrotada na Câmara.
De Toni também propôs um projeto de lei para alterar a totalização de votos nos moldes defendidos por Carioni e, é claro, citou na justificativa justamente o ofício do conterrâneo desembargador. A proposta foi apresentada em dezembro de 2021, mas só começou a tramitar em fevereiro de 22. Naquele mesmo mês, ela recebeu um ofício do TRE-SC, assinado por Carioni, elogiando a proposta de devolver a cada um dos tribunais regionais a competência para totalização dos votos, hoje concentrada no TSE.
O Presidente do Tribunal Regional de Santa Catarina (TRE-SC), Desembargador Fernando Carioni, oficiou a mim para agradecer pelo empenho e pela iniciativa de apresentação da proposta que garante a descentralização da apuração das eleições, do TSE em Brasília, para os Tribunais?? pic.twitter.com/EjvaHIZMvi
— Carol De Toni (@CarolDeToni) February 28, 2022
Audiência com o presidente @jairbolsonaro, no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (1). Santa Catarina em pauta. pic.twitter.com/LHvG7Pe9lk
— Esperidião Amin (@esperidiaoamin_) June 1, 2022
As críticas contidas no ofício de Carioni são sutis, mas suficientes para causarem efeitos práticos – como o projeto de lei – e movimentar a base bolsonarista. No documento, o desembargador reclama da decisão do TSE que, seguindo recomendação da Polícia Federal, centralizou em Brasília a totalização de votos, antes feita nos TREs.
Ou seja: se antes cada estado somava todos os votos de todas as suas seções eleitorais para enviar um número final a Brasília, agora esses dados vão separados ao TSE, que então os totaliza. Na prática, como ensina a aritmética, nada muda: é como decidir entre somar todos os seus gastos diários uma vez por semana para daí chegar ao total mensal ou fazer uma conta só apenas no final do mês. Mas, para teóricos da conspiração, tudo esconde um objetivo mal intencionado.
“A centralização, no Tribunal Superior Eleitoral, da totalização de votos, deu azo a afunilamento que deixou os [Tribunais] Regionais à mercê dos tempos operacionais da área técnica dessa Corte Superior”, escreveu Carioni em novembro de 2020 ao TSE. Ou seja – a reclamação dele não sugere fraude alguma, se limitando a um queixume de ordem técnica.
Então presidente do TSE, o ministro Luís Roberto Barroso respondeu informando que a totalização centralizada dos votos no TSE é parte dos processos constantes para melhorar o sistema eleitoral e garantir a segurança dele. Além disso, disse o ministro, o tribunal seguiu a recomendação de peritos da Polícia Federal, que aconselharam a medida como forma reduzir o leque de potenciais ataques hackers propiciados pelo ambiente tecnológico.
Carioni também registrou suas reclamações em uma reunião virtual do Coptrel, o Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais. Apesar do nome lembrar o de um órgão público, o grupo nada tem de oficial: é apenas um clube de magistrados, registrado legalmente como uma sociedade civil sem fins lucrativos.
Apesar da lentidão incomum para a apuração em 2020, motivada por falhas técnicas, o resultado foi divulgado no mesmo dia do pleito. Nenhum candidato derrotado nas capitais brasileiras deixou de admitir a derrota.
Pedi ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina – órgão de origem de Carioni, pois as cortes eleitorais não têm magistrados fixos – esclarecimentos e posicionamento do desembargador. A assessoria de imprensa do órgão informou que ele preferia não se manifestar sobre o assunto.
Tentei consultar o salário de Carioni pelo portal do TJ catarinense. Na seção de “vencimentos”, o site informa que a consulta é feita através de um “acesso restrito”, para o qual tive que fornecer dados pessoais como e-mail, CPF e nome completo. Mesmo fazendo o cadastro, contudo, não consegui realizar a busca: a página não permitiu que eu digitasse o nome do desembargador.
Nos dias 7 e 8 de junho, pedi posicionamentos ao gabinete da deputada Caroline de Toni e do senador Esperidião Amin. Nenhum deles respondeu.
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O juiz que tentou confiscar urnas
Fernando Carioni não foi o primeiro magistrado do país a se voltar contra o sistema eleitoral. Também chama atenção o caso do juiz Eduardo Luiz Rocha Cubas, de Formosa, Goiás, que em 2018 tentou confiscar urnas eleitorais – e, naturalmente, se tornou uma celebridade na extrema direita.
Em fins de 2021, se tornou viral um meme que afirmava que Rocha Cubas vinha sendo perseguido por ter determinado a apreensão de urnas eletrônicas. Segundo checagem do Estadão, a postagem começou a ser espalhada em setembro de 2020 e acumulou mais de 80 mil compartilhamentos no Facebook até 9 de dezembro. Naquele mês, o TSE apresentava as novas urnas eletrônicas em meio aos ataques sem fundamento de Bolsonaro.
É verdade que Rocha Cubas determinou a apreensão de urnas eletrônicas – pelo Exército – dois dias antes da votação. Ele chegou a ir pessoalmente ao quartel-general do Exército, em Brasília, para avisar os militares da decisão que se preparava para tomar. Em razão disso, a Advocacia-Geral da União, a AGU, moveu uma ação disciplinar contra o juiz no CNJ por abuso de poder e violação de deveres, que resultou na suspensão dele. Rocha Cubas nega irregularidades na sua conduta.
Mas, em decisão de 25 de maio deste ano, o conselheiro relator, Mauro Pereira Martins, suspendeu a decisão do colegiado que afastava Rocha Cubas da função. Na decisão, Martins marcou uma audiência para ouvir juiz, militares e servidores da justiça para o dia 30 de junho.
Rocha Cubas tomou a decisão de apreender urnas eletrônicas ao julgar uma ação popular que questionava o sistema eleitoral. Ela foi movida por Antonio Carlos Ornelas, um pequeno comerciante de Formosa, que foi representado pelo advogado Renato Lira Miler Silva, então prestando serviços ao PSL, à época o partido de Jair Bolsonaro. Miler tinha cargo de nomeação política no gabinete do deputado federal Sérgio Olímpio Gomes, que usava o nome de urna Major Olímpio, eleito senador em 2018 e morto pela covid-19 em 2021. Olímpio foi um dos principais articuladores da campanha de Bolsonaro. Miler segue empregado no gabinete, agora comandado pelo suplente, o senador Alexandre Luiz Giordano, do MDB.
Segundo a AGU, Rocha Cubas foi ao Exército antecipar a decisão que daria “com a expectativa declarada de que as Forças Armadas pudessem desde já se preparar para o cumprimento da determinação futura que receberiam para recolher urnas; e que não houvesse tempo hábil para a decisão ser revertida pelo próprio Judiciário”. Assim, entendeu a AGU, Rocha Cubas “pretendia se aproveitar do cargo [de juiz] para atingir objetivos políticos, em especial inviabilizar a realização das eleições ou desacreditar o processo eleitoral como um todo”.
O plano foi posto em prática 10 meses depois do magistrado gravar um vídeo ao lado do deputado federal Eduardo Bolsonaro, então no PSL e atualmente no PL de São Paulo, questionando a eficácia das urnas.
Eduardo Bolsonaro e o juiz Eduardo Luiz Rocha Cubas: atacando o processo eleitoral em vídeo que segue disponível no YouTube.
Foto: Reprodução/YouTube
Rocha Cubas aparece em pelo menos dois vídeos no canal do YouTube do filho 03 de Bolsonaro que abordam – sem apresentar provas – fraudes eleitorais. Um desses vídeos, gravado em frente ao TSE, foi publicado em 29 de setembro de 2017. A AGU cita essa filmagem na reclamação contra o magistrado.
“Técnicos de informática e cientistas da área nos procuraram e vieram com elementos que comprovam a absoluta falta de segurança, ou pelo menos, o que nós estamos aqui querendo saber: se, realmente, o TSE pode garantir a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro”, diz o juiz, ao lado de Eduardo. O vídeo continuava no canal do deputado até a publicação desta reportagem.
Ainda que o assunto tenha vindo à tona apenas após a eleição de Jair Bolsonaro, o presidente e seu filho 03 difundem dúvidas sobre as urnas há mais de cinco anos.
No processo e em entrevistas à imprensa, Rocha Cubas se defendeu dizendo que informações foram distorcidas pela AGU. Ele afirmou que a intenção era apreender “apenas três módulos de urnas eletrônicas” para “inspeção judicial”, o que ao ver dele não causaria impactos nas eleições.
Dois anos depois, em 2020 Rocha Cubas redigiu e encaminhou a Bolsonaro uma carta se oferecendo publicamente para a primeira indicação do presidente de extrema direita ao STF. No texto, o magistrado exaltou o lema de campanha de Bolsonaro e apresentou argumentos que a seu ver o qualificavam ao Supremo, como os fatos de ter nascido no mesmo dia que o presidente, 21 de março, e estudado na mesma escola. Na carta, ele não fez críticas às urnas eletrônicas.
O pedido, como é sabido, não surtiu efeito. Naquele ano, Bolsonaro indicou o seu 01, Nunes Marques, à corte. Em 2021, foi ungido o “terrivelmente evangélico” André Mendonça.
Enviei e-mails, nos dias 6, 8 e 14 de junho, para a assessoria de imprensa do TRF-1, onde está lotado o juiz Rocha Cubas. Também telefonei para lá em 7 de junho e novamente em 15 de junho. Apesar da assessoria confirmar que recebeu as minhas perguntas, não houve manifestação do juiz. Rocha Cubas recebeu, em maio, R$ 39 mil brutos, somados salário e gratificações.
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Cinco anos de teorias da conspiração
Ainda que o assunto tenha vindo à tona apenas após a eleição de Jair Bolsonaro, o presidente e seu filho 03 difundem dúvidas sobre as urnas há mais de cinco anos, mesmo com eles e os demais membros do clã tendo sido eleitos e reeleitos, sucessivamente e com votações cada vez maiores, pelo sistema eletrônico.
No canal de Eduardo no YouTube, também há vídeos com Felipe Gimenez, servidor da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul. O procurador já havia viralizado, em 2018, quando gravou um vídeo no Congresso Nacional para criticar a apuração de votos dados nas urnas eletrônicas. O vídeo voltou a viralizar entre bolsonaristas em 2021, durante as discussões sobre voto impresso na Câmara.
Gimenez aparece em duas gravações ao lado de Eduardo, nas quais ambos elucubram estratégias para alterar o sistema de votação. Com o assunto pautando o noticiário, Gimenez voltou a receber os holofotes do bolsonarismo em entrevistas ao programa Pânico, da Jovem Pan, e ao canal no YouTube da jornalista Leda Nagle. O emprego de procurador rendeu a Gimenez R$ 42,6 mil brutos, em maio. Enviei perguntas a ele pela assessoria de imprensa da Procuradoria-Geral do Estado, mas não tive resposta.
Os grupos e parlamentares bolsonaristas ainda se valem de vídeos do desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo Ivan Sartori, que ficou famoso por anular, em 2016, o julgamento em que 74 policiais militares haviam sido condenados pelo massacre do Carandiru.
Filiado ao PSD de Gilberto Kassab, Sartori se lançou candidato à prefeitura de Santos, litoral paulista, em 2020, com apoio da família Bolsonaro – foi derrotado. Atualmente, em seus perfis nas redes sociais é comum encontrar vídeos em que defende que “não se pode criminalizar alguém por desconfiar do processo eleitoral”. “Esse é um direito da população”, afirma.
O sujeito que tentou absolver os autores de 111 assassinatos no Carandiru é mais um a preparar os cartuchos que vão municiar quem se prepara para abrir fogo contra a democracia brasileira.
The post Quem são os juízes que se juntam a Bolsonaro nos ataques às eleições e ao voto eletrônico appeared first on The Intercept.
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Fonte: https://theintercept.com/2022/06/27/juizes-atacam-eleicoes-e-democracia-com-bolsonaro/
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